Cuiaba (MT), 13 de agosto de 2020 - 05:19

Política

DECISÃO DO STF 31/07/2020 16:23 Mídia News

“Autonomia é do prefeito; nenhum setor será fechado de surpresa”

O prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro (MDB) comemorou a decisão proferida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, na qual devolve à Capital a liberdade para baixar decretos com medidas relativas ao combate à Covid-19.

Até então, o Município era obrigado a seguir os dispositivos contido em um decreto do governador Mauro Mendes (DEM).

 

O prefeito afirmou que a decisão expõe que havia, até então, uma invasão de competência nas prerrogativas do Município.

 

“O STF acatou a reclamação da Prefeitura e devolveu aos gestores municipais a condição de tomar as decisões e medidas necessárias ao combate à pandemia. Com isso, o STF confirma aquilo que alegamos desde o começo de toda essa polêmica: havia a chamada invasão de competência nas prerrogativas dos municípios”, disse.

 

“A partir deste momento, os decretos estaduais poderão continuar a existir. Entretanto, apenas de forma sugestiva. Somente dessa forma poderemos conviver com mais segurança e estabilidade com as ações, principalmente, sabendo que essa autonomia é dos prefeitos”, emendou.

 

 

Desde o início da pandemia, houve polêmica em torno de decisões distintas tomadas por Cuiabá e pelo Governo do Estado.

 

Toffoli alegou que a decisão que impôs a quarentena obrigatória na Capital e em Várzea Grade - assinada pelo juiz da Vara Estadual da Saúde Pública, José Luiz Leite Lindote -  violava o entendimento do STF, segundo o qual os municípios têm total autonomia para definir medidas de contenção ao vírus.

 

O presidente do STF disse, também, que não foi possível encontrar a efetiva demonstração do porquê os critérios técnicos adotados pelo Estado estariam em posição de maior evidência científica do que os utilizados pelo Município em seu decreto.

 

“Sem medida de afogadilho”

 

O prefeito Emanuel Pinheiro disse, ainda, que, a partir de agora, os setores produtivos que atuam na Capital não mais serão surpreendidos com qualquer medida.

 

Na semana passada, por exemplo, muitos representantes de segmentos chegaram a ficar perdidos com decisões consecutivas da Justiça, ora prorrogando a quarentena, ora liberando as atividades não essenciais.

 

“Quero aproveitar para deixar uma mensagem ao setor produtivo, que gera emprego, renda e vive um momento de muita angústia e sofrimento. Eles são bastante penalizados com as necessárias medidas no combate à Covid. Mas, a partir de agora, não haverá nenhuma surpresa”, afirmou.

 

“Essa decisão judicial reestabelece a justiça, a liderança do Município nesse processo. Entretanto, nenhuma medida nova de afogadilho, de surpresa, será tomada, fechando estabelecimentos ou impedindo trabalho se não houver, primeiramente, um amplo e respeitoso diálogo com cada segmento que representa cada atividade econômica da nossa Capital”, acrescentou.

 

Por fim, o prefeito reiterou que, já a partir da próxima semana, deve reavaliar o decreto baixado por ele com medidas restritivas de funcionamento das atividades não essenciais.

 

“Tudo será feito com base nesse diálogo e embasado em dados técnicos científicos do comportamento da Covid-19 em Cuiabá”, completou.


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