Cuiaba (MT), 28 de junho de 2022

Artigo

12/04/2022 08:56 Amaury Neves

12 anos de batalhas e conquistas

Neste domingo, 10 de abril, o Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado de Mato Grosso (Sindspen-MT) completa seu décimo segundo aniversário, e chega nesta data com os ânimos ainda à flor da pele após mais uma difícil batalha, e retomando aos poucos o foco no trabalho desempenhado com excelência dentro das unidades prisionais do Estado. Com muita luta, como de costume para nossa categoria, conseguimos subir mais um degrau, dar mais um pequeno passo em busca de nossos objetivos, e mesmo que não tenha sido da forma como gostaríamos, conseguimos um acréscimo salarial e alguns benefícios a todos os policiais penais de Mato Grosso.

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Foram mais de três meses de luta, de reuniões, assembleias, apresentações de estudos com embasamento técnico, negociações e noites em claro buscando junto ao Governo do Estado a valorização merecida dos mais de 2,8 mil policiais penais. Guerreiros e guerreiras, como fazem no dia a dia de trabalho, não esmoreceram e nos apoiaram até o fim. E mesmo quando a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou a mensagem do Executivo que autorizou aumento salarial com porcentagens diferentes para cada classe dos policiais penais, continuamos juntos em busca de melhores condições para a categoria.

E após esse capítulo da nossa história, vamos voltar um pouco no tempo para explicar melhor como chegamos até aqui e quais desafios superamos. Entre as décadas de 1980 e 1990, o nome que era dado ao Policial de Penal era Agente de Segurança Penitenciária ou Agente Penitenciário, conforme Diário Oficial de 03/06/1992. Não existiam servidores na área administrativa e alguns agentes foram transformados em agentes administrativos para exercer a função, os técnicos eram cedidos por outros órgãos nesse período.

Em 1989 e 1992 ocorreram os primeiros concursos que admitiram os agentes carcerários do grupo Polícia Civil, que exerciam a atribuição de "auxiliares da autoridade policial". Estes foram os primeiros servidores dessa carreira ingressados por meio de concurso público. Já em 1999 veio o concurso que admitiu mais agentes carcerários, e a família aumentou.

Com agentes de segurança penitenciária, agentes penitenciários e agentes carcerários exercendo a mesma função foi necessária fusão dos três cargos para transformá-los em Agente Prisional, conforme Diário Oficial de 10/12/2001. A unificação ocorreu em virtude da disparidade do adicional de periculosidade entre os cargos, bem como pela criação do sistema de remuneração mediante subsídio.

O cargo de Agente Prisional alcançou os servidores do concurso de 2003 perdurando até 2010, quando a partir daí passamos a ser chamados novamente de agentes penitenciários, conforme art. 3, da Lei 389, de 31/03/2010. Esta última nomenclatura alcançou os servidores do concurso de 2010 e 2016.

Por último, já recentemente, em dezembro de 2019 pelo Congresso Nacional e em dezembro de 2020 pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), recebemos o "Reconhecimento da Natureza Policial" exercido em nossa profissão e passamos agora a ser chamados de Policial Penal.

É certo que falta o reconhecimento pelo Executivo, pois ainda somos regidos pela Lei 389, mas caminhamos para a conquista de mais essa vitória. Esperamos que em breve consigamos a regulamentação desse novo cargo, além de um salário justo, que seja proporcional à quantidade de atribuições que acumulamos ao longo do tempo e que repare as distorções de governos passados.

Por toda essa luta e vitórias parabenizamos a todos que fazem e fizeram parte deste sindicato, bem como os guerreiros e guerreiras pelas várias fases que já passamos juntos, sempre em busca de melhorias e reconhecimento à nossa profissão.

Amaury Neves é policial penal e presidente do Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado de Mato Grosso (Sindspen-MT)


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