Cuiaba (MT), 28 de junho de 2022

Artigo

Luiz Henrique Tizziani 10/09/2021 10:39

O que acontece se eu não pagar o IPTU? Eu perco meu imóvel?

Você já parou para pensar que desde o seu nascimento até o dia da sua morte, você sempre terá que pagar algo para o governo?

Explico: se você precisar de uma cópia da sua certidão de nascimento, terá que pagar uma taxa ao cartório e quando morrer, caso você deixe algum bem, seus herdeiros terão que pagar o Imposto de Transmissão Causa mortis (ITCD) para transferir os bens herdados.

Quando você tem um imóvel próprio, a situação não é diferente.

Seu “sócio” quer levar uma parte do imóvel, por isso todos os anos você tem que pagar o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).

O IPTU é estabelecido por lei municipal e compete ao Município a sua cobrança.

Seu valor varia de município para município, porém, costuma ser cobrado na razão de 1% sobre o valor venal do imóvel.

Por exemplo: Se o imóvel vale, segundo avaliação da prefeitura, R$ 100.000,00 (cem mil reais), o IPTU devido será de R$ 1.000,00 (mil reais)

Em alguns Municípios a prefeitura isenta o pagamento deste tributo a determinadas pessoas.

Na cidade de São Paulo, por exemplo, o aposentado ou pensionista que se encaixar em alguns requisitos, estará isento do pagamento do IPTU.

Verifique junto a sua cidade se existe ou não algum caso de isenção.

Indo direto ao ponto, vou te responder o que acontece se você deixar de pagar este imposto.

Sim, você pode perder o imóvel.

Como regra, quando se atrasa o pagamento IPTU, o Município costuma notificar o contribuinte para o pagamento, oferecendo o parcelamento do débito, com a inclusão de multa e juros em razão do atraso.

Caso não seja pago, para coagir ao pagamento, o município pode entrar na justiça para cobrar a dívida.

Essa medida é extrema e costuma ser o último passo da Prefeitura para o recebimento do débito.

Por mais que você tenha apenas um único imóvel e que ele sirva para abrigar toda sua família, se você não pagar o IPTU, ele pode ser penhorado e levado a leilão, a fim de garantir o pagamento do imposto

Esse entendimento é polêmico, contudo é o que consta expressamente na Lei 8.099, em seu artigo , IV, sendo que sua aplicabilidade vai depender da análise do caso concreto, porém, é fato que você pode perder seu imóvel se não pagar o imposto.

Contudo, o Município só pode cobrar o IPTU dos últimos 5 (cinco) anos.

O prazo de 5 anos deve ser contado a partir do vencimento do pagamento voluntário pelo contribuinte, estando prescrito a cobrança do tributo após tal período.

Por exemplo: imagine que o boleto do IPTU de 2016 vencia no dia 02/01/2016.

O imposto poderá ser cobrado até o dia 01/01/2021. Após esse dia, o IPTU de 2016 estará prescrito e não pode mais ser cobrado.

Por isso, é fundamental que você pague este imposto e sempre guarde os comprovantes do pagamento, de modo a resguardar seu bem.


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