Cuiaba (MT), 21 de setembro de 2021

Economia

15/09/2021 17:21

Boletim mostra que 12 estados e o DF reduziram gastos com pessoal

A Secretaria do Tesouro Nacional informou, hoje (15), que 12 estados e o Distrito Federal apresentaram reduo real na despesa de pessoal em 2020. Ainda assim, o total desses gastos teve aumento de 3,4%, ou R$ 14,9 bilhes, de 2019 para 2020. As informaes so do Boletim de Finanas dos Entes Subnacionais de 2020.

De acordo com o rgo, apesar do aumento dos gastos com pessoal, houve uma reduo no ritmo em comparao ao 5,2% (R$ 21,7 bilhes) de crescimento de 2018 para 2019. O resultado tambm menor do que a inflao do perodo, que fechou em alta de 4,52%.

A desacelerao se deve, segundo o Tesouro Nacional, s restries de atos que provoquem aumento da despesa com pessoal at o fim de 2021, institudas na Lei Complementar n 173, de 2020. A medida foi adotada em contrapartida ajuda financeira do governo federal a estados, municpios e o Distrito Federal para o combate aos efeitos da pandemia da covid-19.

Para o rgo, a reforma da Previdncia tambm impactou no ritmo de crescimento das despesas, j que adiou parte das aposentadorias.

O Tesouro alerta que, como os efeitos dessas restries terminam ao final deste ano, haver maior liberdade dos entes federativos em aumentar seus gastos com pessoal, gerando incertezas quanto trajetria de reduo dos gastos.

"Visto que o resultado fiscal subnacional fora positivo em 2020 e a tendncia positiva permanece em 2021, o acmulo de recursos nesses anos poder ser revertido em aumento estrutural de gasto com pessoal, o que poder agravar a situao fiscal de alguns estados. Portanto, apesar da leve inflexo na trajetria de gastos com pessoal, ainda incerta a sua manuteno para os prximos anos", diz o boletim.

Observando a despesa primria total empenhada, entre pessoal e outros gastos correntes, o aumento do gasto em 2020, no valor de R$ 39,4 bilhes, foi superior ao aumento de R$ 33,4 bilhes do ano anterior.

No ano passado, houve melhora do resultado primrio agregado dos estados, na tica das despesas empenhadas, e constatou-se um supervit de R$ 53,2 bilhes frente um supervit de R$ 33,4 bilhes em 2019. O resultado se deve a um crescimento de 6,8% (R$ 59,2 bilhes) das receitas primrias comparado ao crescimento de 4,7% (R$ 39,4 bilhes) das despesas primrias.

Variao real

Um dos estados que conseguiu reduzir o gasto real com pessoal foi Gois, com queda de 7,9% se comparadas a 2019. O Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Sergipe, Maranho, Distrito Federal, Mato Grosso, Cear, Bahia, Pernambuco, Paran e Piau tambm registraram redues.

Por outro lado, Alagoas e Paraba apresentaram aumentos de 10,1% e 9,6%, respectivamente, comparados a 2019. No caso de Alagoas, a explicao , segundo o Tesouro, pela contratao de servidores de concursos homologados antes da pandemia e a regularizao de despesas com pessoal dentro do prprio exerccio.

Na Paraba, por sua vez, houve a extino de contratos com organizaes sociais que prestavam servios terceirizados e o pessoal foi contratado pelo governo do estado. Com isso, houve o deslocamento de parte das despesas anteriormente registradas em "outras despesas correntes", que reduziram 11,9% em 2020 comparadas a 2019, para a despesa com pessoal.

Limites

A Lei de Responsabilidade Fiscal determina que os estados, municpios e o Distrito Federal no podem comprometer mais de 60% das receitas com despesas de pessoal. O Programa de Reestruturao e Ajuste Fiscal (PAF) utiliza um limite mais restritivo, de 57%, como uma das metas a serem adotadas pelos entes signatrios.

A apurao dos dados ajustados pelo Tesouro aponta os estados que estariam descumprindo o limite de 57%, mesmo que os dados oficiais divulgados pelos entes no indiquem o descumprimento. De acordo com os dados, somente Alagoas, Amazonas, Bahia, Cear, Distrito Federal, Esprito Santo, Maranho, Mato Grosso, Par, Piau e Rondnia conseguiriam respeitar esse limite.

"Alm disso, possvel que esse excesso de gastos com pessoal no captado pelos demonstrativos oficiais estaduais seja parte relevante dos motivos da crise fiscal vivenciada por alguns estados nos ltimos anos", diz o boletim.

Capacidade de pagamento

O Boletim de Finanas dos Entes Subnacionais divulgado anualmente desde 2016 e traz dados e anlises sobre as principais informaes fiscais dos estados, municpios e o Distrito Federal, bem como as notas para a Capacidade de Pagamento (Capag) dos entes.

De acordo com a simulao da anlise da capacidade de pagamento, 20 estados possuem nota A ou B, que permitiriam a esses entes receber garantia da Unio para novos emprstimos. O nmero de estados que estariam elegveis, portanto, aumentou em relao a 2020, com a melhora da nota de 11 entes: Bahia, Distrito Federal, Maranho, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Paraba, Pernambuco, Piau, Roraima, Santa Catarina e Sergipe.

A anlise apura a situao fiscal dos entes, com base na relao entre receitas e despesas e a situao de caixa. O objetivo apurar se um novo endividamento representa risco de crdito para o Tesouro Nacional.

Edio: Fernando Fraga


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