Cuiaba (MT), 21 de junho de 2021 - 06:10

Geral

11/06/2021 17:21

Cremerj suspende registro profissional do vereador Dr. Jairinho

O Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro (Cremerj) suspendeu, nesta quinta-feira (10), o registro profissional do mdico e vereador Dr. Jairinho. O parlamentar est preso desde o dia 8 de abril junto com a namorada Monique Medeiros, me do menino Henry Borel, de 4 anos de idade, que, de acordo com as investigaes, teria sido morto por Dr. Jairinho, aps sofrer espancamento no apartamento onde morava com o casal. Dias depois, a Justia transformou a priso temporria de 30 dias do casal em priso preventiva.

De acordo com o Cremerj, a suspenso um recurso para proteger a populao e assegurar a boa prtica mdica. Paralelamente, o processo contra Dr. Jairinho est em andamento e corre em sigilo, seguindo as normas do Cdigo de Processo tico Profissional. As punies previstas em lei vo desde advertncia at cassao definitiva do registro profissional.

Cmara

O Conselho de tica da Cmara Municipal do Rio de Janeiro decidiu, em reunio no dia 8 de abril, afastar o vereador do cargo que ocupava na comisso. Com a priso temporria decretada pela Justia, Dr. Jairinho ficar afastado do mandato aps 31 dias de priso, sem direito a salrio, como determina o Artigo 14 do Regimento Interno da Cmara Municipal.

O advogado do vereador, Berilo Martins Netto, protocolou, no dia 21 de maio, a defesa prvia escrita do parlamentar no processo de quebra de decoro que corre no Conselho de tica da Cmara Municipal. Com o recebimento do documento, o prazo para a fase de instruo processual teve incio no dia 24 de maio.

Aps a apresentao da defesa, tem incio a fase de instruo do processo, pelo prazo de at 30 dias teis, prorrogveis por mais 15 dias. Em seguida, finalizada a instruo, o relator vereador Luiz Ramos Filho (PMN), d parecer em at cinco dias teis, concluindo pela procedncia da representao ou pelo seu arquivamento.

Caso o parecer seja pela procedncia da denncia, aberto prazo de cinco dias para apresentao de alegaes finais pela defesa do acusado. O parecer do relator submetido deliberao do Conselho de tica em at cinco dias teis, considerando-se aprovado se obtiver a maioria absoluta dos votos dos seus integrantes.

Depois de concluda a tramitao no conselho, com parecer favorvel denncia, o processo encaminhado Mesa Diretora e includo na Ordem do Dia. A perda de mandato deliberada em votao aberta no plenrio, com direito a fala dos parlamentares e da defesa durante a sesso, decidida por dois teros dos vereadores (34 votos).

Edio: Fernando Fraga

Fonte: EBC Geral

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