Será lançada na próxima segunda-feira (14), às 13h, na sede da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Mato Grosso (SRTE-MT), a Campanha Nacional pelo Trabalho Doméstico Decente, uma ação do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em todo o território brasileiro. A campanha tem como objetivo promover os direitos das trabalhadoras e trabalhadores domésticos e combater a informalidade no setor.
Segundo dados da PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios), no terceiro trimestre de 2024 o Brasil registrou 5,8 milhões de pessoas atuando no trabalho doméstico. Desse total, apenas 1,3 milhão possui carteira assinada, o que indica que cerca de 4 milhões estão em situação de informalidade.
O lançamento contará com a presença de autoridades nacionais, como a auditora-fiscal Carla Gabrieli Galvão de Souza, coordenadora nacional de Fiscalização do Trabalho Doméstico e de Cuidados. A programação inclui uma série de palestras com especialistas e representantes institucionais, abordando temas como os direitos das trabalhadoras domésticas, a atuação do MPT, o combate ao trabalho infantil doméstico e a implementação do Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET) no colóquio “Diretrizes para um trabalho doméstico decente”.
A campanha é realizada desde o início do mês em todo o Brasil e, em Mato Grosso, conta com a participação da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE-MT), da Gerência Regional do Trabalho e Emprego em Rondonópolis e com o apoio da Delegacia Sindical do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (SINAIT-DSMT).
Nos dias 15 e 16 de abril, equipes da Auditoria-Fiscal do Trabalho e do MPT realizarão fiscalizações em condomínios verticais e horizontais, fazendas e chácaras em Cuiabá e Rondonópolis.
“Durante as ações, empregadores e trabalhadores receberão orientações, e serão feitas inspeções nos locais de trabalho, entrega de notificações, entre outras providências. A campanha também celebra o Dia Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras Domésticas, comemorado em 27 de abril”, destaca a vice-presidente do SINAIT-DSMT, auditora-fiscal Marilete Girardi.
Em 2025, a campanha tem como tema: “O controle da jornada das trabalhadoras domésticas como direito trabalhista essencial à promoção do trabalho doméstico decente”.
A auditora-fiscal Carla Gabrieli Galvão destaca que a campanha busca mobilizar e conscientizar toda a sociedade: “A campanha dissemina ações e informações em todo o país, alcançando instituições, empregadores e, principalmente, as trabalhadoras domésticas. A Inspeção do Trabalho atua para garantir que o trabalho digno, com direitos, proteção social e sem discriminação, seja realidade para essa categoria tão essencial à sociedade brasileira”.
A coordenadora regional do Projeto de Fiscalização de Trabalho Doméstico e de Cuidados em Mato Grosso, auditora-fiscal Flora Regina Camargos Pereira, reforça que todas as ações são voltadas à proteção integral da categoria:
“Isso inclui faxineiras, babás, cuidadores de idosos, motoristas, caseiros e demais profissionais que atuam em ambientes residenciais. O principal objetivo é assegurar a dignidade desses trabalhadores e o cumprimento de seus direitos legais”.
Programação do Evento de Lançamento
???? Data: 14 de abril de 2025
???? Horário: Das 13h às 17h
???? Local: Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Mato Grosso (SRTE-MT) – Cuiabá - R. São Joaquim, 345 - Porto, Cuiabá – MT.
Colóquio “Diretrizes para um trabalho doméstico decente”
• Profa. Dra. Carla Reita Faria Leal – PUC/SP e UFMT
Tema: Direitos das trabalhadoras domésticas
• Allysson Feitosa Torquato Scorsafava – Procurador do MPT e Coordenador da CONAETE
Tema: Atuação do MPT frente ao trabalho doméstico
• Geraldo Fontana Filho – Auditor-Fiscal do Trabalho (MTE/Rondonópolis)
Tema: Trabalho doméstico infantil
• Marcos Vinícius Crepaldi de Almeida Barros – Auditor-Fiscal do Trabalho (SRTE-MT)
Tema: Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET)
• Carla Gabrieli Galvão de Souza – Auditora-Fiscal e Coordenadora Nacional da Campanha
Tema: O papel da Auditoria do Trabalho na Fiscalização do trabalho doméstico
