A Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Pessoas com Deficiência (CDHCPD) da Câmara Municipal de Cuiabá deliberou o acompanhamento, de forma ativa, da tramitação do projeto de lei do Executivo que propõe a criação do programa “Família Acolhedora” na capital, na manhã desta terça-feira (24). O programa busca garantir acolhimento temporário e humanizado para crianças e adolescentes que precisarem ser afastados de suas famílias por medida de proteção.
A reunião foi presidida pelo vereador Jeferson Siqueira (PSD), vice-presidente da comissão, e contou com a participação do vereador Demilson Nogueira (PP). A vereadora e presidente da CDHCPD, Maysa Leão (Republicanos), esteve ausente.
A proposta foi apresentada pela comissão, com destaque para a participação da juíza titular da 1ª Vara da Infância e Juventude de Cuiabá, Gleide Bispo Santos, que articulou o programa junto à Prefeitura.
Os vereadores da comissão manifestaram apoio à proposta e destacaram o compromisso da Câmara em colaborar para a aprovação do projeto e para a mobilização da sociedade em torno do tema.
Ainda na reunião, Demilson Nogueira enfatizou a elaboração de um projeto que permite à Prefeitura a criação de novos conselhos tutelares para atender os distritos da Guia e do Aguaçu.
O projeto recebeu parecer favorável das Comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) e da Criança e Adolescente (CCA).
Na sessão ordinária do dia 17 de junho, o projeto foi apresentado ao plenário e recebeu pedido de vista do vereador Dídimo Vovô (PSB). Agora, retorna para votação na sessão desta terça-feira (24).
