O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) adiou pela segunda vez a conclusão do processo que pede a cassação da chapa de vereadores do Partido Progressista (PP) de Campo Novo do Parecis. O caso envolve uma denúncia de fraude à cota de gênero, supostamente cometida pela legenda nas eleições municipais de 2024. A decisão pelo adiamento ocorreu nesta quarta-feira (16), após pedido de vista do juiz-membro substituto Gilberto Lopes Bussiki.
Representante do suplente de vereador Wesley Alves da Luz (PL), autor da ação, o advogado Marco Marrafon destacou que o caso ultrapassa os limites da irregularidade eleitoral e revela um cenário de violência política. Em sua sustentação oral no Tribunal, Marrafon enumerou uma série de fatos que indicam que o PP não ofereceu às candidatas Jack do Uber e Eva Silva condições minimamente adequadas para disputa do pleito.
“O quadro em si é muito grave. Ele indica claramente que houve uma assunção de riscos pelo Diretório Municipal dos Partidos Progressistas, em que não se deu as mínimas condições de uma candidatura real e competitiva para essas mulheres. Isso incide não só em fraude à cota de gênero, mas em própria violência política, ao não garantir que essas mulheres tivessem acesso a uma estrutura que permitisse, verdadeiramente, disputar a eleição”, argumentou.
Entenda o caso
O caso de Campo Novo do Parecis, envolve uma queixa contra o Partido Progressista (PP) que, conforme o denunciante, registrou as candidaturas de Eva Alves de Sousa Silva e Jackeline Freitas da Silva (Jacke do Uber) apenas para cumprir a exigência legal de 30% de cota feminina. A ação aponta a inexistência de atos efetivos de campanha, votação pífia ou zerada, e gastos de campanha padronizados e ínfimos.
De acordo com o processo, Eva Silva e Jack do Uber tiveram apenas uma doação de R$ 702 para cada, direcionados supostamente para despesas gráficas. Ao mesmo tempo, uma terceira candidata ficou com a conta total de R$ 15 mil, recebida pelo PP do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) para custear candidaturas femininas. Também foi apontada a falta de registros de atos de campanhas de Eva e Jacke.
O Ministério Público Eleitoral (MPE) também já emitiu parecer recomendando a cassação de todos os diplomas dos candidatos eleitos pela legenda, além da nulidade dos votos recebidos pelo partido.
“Este é um momento que antecede um ano eleitoral e que haverá graves implicações. O que se decidir neste momento será guia para advogados, partidos políticos, para a construção de candidaturas nas próximas eleições. E ainda dá tempo de fomentar candidaturas femininas reais, efetivas, viáveis, com fundo eleitoral, com ato de campanha. O princípio majoritário democrático inclui o respeito às regras eleitorais”, finalizou Marrafon.
