A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (19) proposta que libera os jogos de azar no Brasil, como bingo, jogo do bicho e cassino. Foram 14 votos a favor e 12 votos contrários.
O projeto, que ainda precisa passar pelo plenário do Senado, cria regras para a exploração e mecanismos de fiscalização e controle dos jogos. Também estabelece a tributação das casas de apostas e de prêmios, além de uma série de direitos aos jogadores (entenda os detalhes mais abaixo).
Veja como votaram os senadores na comissão:
Votaram a favor
Foram favoráveis ao projeto os senadores:
Sergio Moro (União-PR)
Marcelo Castro (MDB-PI)
Jayme Campos (União-MT)
Cid Gomes (PSB-CE)
Weverton (PDT-MA)
Omar Aziz (PSD-AM)
Angelo Coronel (PSD-BA)
Irajá Abreu (PSD-TO)
Fabiano Contarato (PT-ES)
Rogério Carvalho (PT-SE)
Ana Paula Lobato (PDT-MA)
Jaques Wagner (PT-BA)
Ciro Nogueira (PP-PI)
Tereza Cristina (PP-MS)
Votaram contra
Foram contrário ao projeto os senadores:
Oriovisto Guimarães (Podemos-PR)
Marcos do Val (Podemos-ES)
Plínio Valério (PSDB-AM)
Izalci Lucas (PL-DF)
Alessandro Vieira (MDB-SE)
Flávio Bolsonaro (PL-RJ)
Carlos Portinho (PL-RJ)
Marcos Rogério (PL-RO)
Magno Malta (PL-ES)
Janaína Farias (PT-CE)
Vanderlan Cardoso (PSD-GO)
Esperidião Amin (PP-SC)
O que prevê o projeto
A proposta aprovada pela CCJ autoriza a prática e a exploração no Brasil de:
jogos de cassino
jogos de bingo
jogos de videobingo
jogos online
jogo do bicho
apostas em corridas de cavalos (turfe)
O texto põe fim a uma proibição, prevista numa lei de 1946, à exploração de jogos de azar em todo o território nacional. Também revoga trechos da Lei de Contravenções Penais, que estabelece punições para as práticas.
A operação dos jogos de azar, no entanto, deverá seguir uma série de critérios. Serão exigidos, por exemplo, valores mínimos de capital da empresa e comprovação de origem lícita dos recursos. Somente empresas com sede no Brasil poderão operar as jogatinas, que estarão permitidas em locais previamente autorizados.
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De acordo com o projeto, ficará a cargo do Ministério da Fazenda definir os processos de licenciamento, fiscalização e autorização de exploração. O governo também poderá criar uma agência reguladora.
Pela proposta, somente maiores de 18 anos poderão jogar. Haverá proibição, por exemplo, para jogadores que se declararem ludopatas (pessoas diagnosticadas com compulsão por jogos de azar) ou forem interditados judicialmente.
O relator do projeto, senador Irajá Abreu (PSD-TO), defendeu que os jogos de azar representam uma "atividade econômica relevante" no Brasil e que, em razão disso, devem estar "sujeitos à regulamentação pelo Estado".
