O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, reuniu-se nesta terça-feira (4) com entidades representativas do setor produtivo para discutir o cumprimento da legislação municipal que regulamenta o uso das calçadas na capital.
A reunião, conduzida pelo secretário municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico, Fernando Medeiros, e pela secretária de Ordem Pública, Juliana Palhares, contou com a participação de representantes da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Mato Grosso (FCDL/MT), da Câmara de Dirigentes Lojistas de Cuiabá (CDL Cuiabá), do Sebrae/MT, da Associação Comercial de Cuiabá e da Fecomércio-MT.
Durante o encontro, o prefeito reforçou a importância do Código de Posturas de Cuiabá, que rege o uso das calçadas, destacando que a legislação será aplicada de forma igualitária, abrangendo tanto o comércio formal quanto os vendedores ambulantes, em todas as regiões da cidade — e não apenas no centro.
“A calçada precisa voltar a ser o que é: um espaço de passagem, de trafegabilidade. Não se trata de discutir quem tem o direito de ocupar, mas de respeitar o uso público do passeio. Precisamos restabelecer a ordem nesse espaço público. Não haverá manequim de lojista nem ambulantes em nossas calçadas”, pontuou Brunini.
Também foi esclarecido que eventos como o “Liquida Centro” não serão realizados nas calçadas. Segundo o prefeito, a ocupação de espaços públicos só será permitida mediante Termo de Permissão de Uso (TPU), em locais previamente autorizados, sem prejuízo à circulação de pedestres ou risco à segurança.
“Vamos tomar todas as medidas necessárias para impedir que as pessoas ocupem, de forma inadequada, o passeio público. Existem locais com permissão para uso — por meio do TPU — desde que não causem obstáculos, não atrapalhem a circulação, não ofereçam riscos e não envolvam venda de produtos ilegais. Esses locais estão cadastrados. Os demais serão removidos e impedidos de se instalar, para que possamos estabelecer a ordem nesses espaços”, enfatizou.
Como alternativas, Brunini destacou a oferta imediata de empregos apresentada pelos lojistas durante a reunião, além de ter solicitado a participação da Secretaria Municipal de Assistência Social nas ações de encaminhamento de ambulantes que desejam formalizar sua atividade no Shopping Orla.
“Estamos oferecendo mais de 300 vagas de emprego em parceria com os lojistas do centro, além de oportunidades de realocação no Shopping Orla para quem se qualificar e trabalhar com produtos legalizados.”
O prefeito também descartou, por ora, a ocupação do Beco do Candeeiro, devido a um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público e a decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que impedem a retirada forçada de pessoas em situação de rua daquele local.
“Não temos autorização legal para desocupar o Beco. Não vamos alimentar ilusões. Precisamos cumprir a lei e agir com responsabilidade social”, reforçou.
A reunião, voltada exclusivamente ao setor produtivo, foi realizada no espaço da Câmara Municipal de Cuiabá e contou com a presença da presidente da Câmara, vereadora Paula Calil, da vereadora e primeira-dama Samantha Iris, do vereador Wilson Kero Kero e da vereadora Michelly Alencar. Um novo encontro, desta vez com representantes dos ambulantes, foi agendado para a tarde da mesma terça-feira.
A Prefeitura de Cuiabá inicia oficialmente, a partir do dia 5 de junho, as ações de fiscalização e o cumprimento das notificações já emitidas.
