O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou nesta segunda-feira (4) a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), sob a justificativa de descumprimento de medidas cautelares anteriormente impostas. A decisão também determina a apreensão de celulares na residência de Bolsonaro, em Brasília, e proíbe qualquer tipo de visita, exceto por familiares próximos e advogados.
Segundo Moraes, Bolsonaro teria utilizado redes sociais de terceiros, incluindo seus filhos parlamentares, para divulgar mensagens com teor de incitação contra o STF e apoio a intervenções estrangeiras no Poder Judiciário brasileiro. Um exemplo citado foi uma postagem feita no domingo (3), na conta do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que repercutiu manifestações pró-Bolsonaro realizadas em diversas cidades do país. O ministro destacou que o post foi apagado posteriormente, o que, em sua avaliação, comprova a intenção de ocultar a infração.
Além da postagem, Bolsonaro teria participado de uma ligação com apoiadores em Copacabana durante o ato, transmitida ao vivo pelo filho, e de outra conversa com o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), durante evento em Belo Horizonte. Para Moraes, essas ações configuram o uso indireto de redes sociais e representam uma clara violação das restrições impostas anteriormente, inclusive a proibição de veicular conteúdo, direta ou indiretamente, nas redes.
As medidas cautelares iniciais foram determinadas em julho, no âmbito de um inquérito que apura uma suposta tentativa de golpe de Estado. Na época, Bolsonaro passou a ser monitorado por tornozeleira eletrônica e teve restrições de locomoção e comunicação, incluindo a proibição de contato com outros investigados e de utilização de redes sociais próprias ou de terceiros. Moraes entendeu que, mesmo com tais limitações, o ex-presidente manteve “influência ativa” no ambiente digital por meio de conteúdos divulgados por aliados, driblando as proibições impostas.
O ministro destacou que as ações de Bolsonaro indicam uma tentativa deliberada de burlar as medidas judiciais e demonstram “a necessidade e adequação de medidas mais gravosas de modo a evitar a contínua reiteração delitiva do réu”. O despacho ainda ressalta o risco de prejuízo às instituições e de fuga do investigado, diante da gravidade dos fatos apurados e do contexto político no qual estão inseridos.
A investigação também envolve o filho do ex-presidente, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), suspeito de articular, com apoio do pai, a aplicação de sanções por parte dos Estados Unidos contra autoridades brasileiras. Segundo a apuração, Bolsonaro teria enviado US$ 2 milhões para manter o filho no exterior, o que chamou a atenção da Polícia Federal. A Procuradoria-Geral da República (PGR) avaliou que há indícios de crimes como obstrução de investigação, coação no curso do processo e ameaça à ordem constitucional, o que justificaria a adoção de medidas mais rígidas.
Em nota oficial, a defesa de Jair Bolsonaro reagiu à decisão com surpresa e afirmou que o ex-presidente “não descumpriu qualquer medida”. Os advogados ressaltaram que a última decisão judicial permitia expressamente a concessão de entrevistas e discursos em eventos públicos, e que a breve saudação de Bolsonaro aos manifestantes no Rio de Janeiro não poderia ser interpretada como infração penal. A defesa garantiu que recorrerá da medida.
A decisão de Moraes amplia a tensão entre o STF e o ex-presidente, que já havia sido advertido anteriormente sobre o risco de prisão em caso de novos descumprimentos. Em julho, logo após a imposição das medidas cautelares, Bolsonaro participou de ato político e chegou a exibir a tornozeleira eletrônica, em vídeo compartilhado por aliados nas redes. Na ocasião, Moraes reforçou a proibição de publicações, mesmo que indiretas, e alertou para consequências legais em caso de desobediência – aviso que agora se concretizou com a decretação da prisão domiciliar.
