O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) afirmou que a Assembleia Legislativa de Mato Grosso deve atuar com atenção e rigor diante das denúncias de possível envolvimento do governo estadual em processos ligados à empresa Oi. Segundo ele, foi apresentado um requerimento solicitando documentos à Secretaria de Fazenda (Sefaz) e à Procuradoria-Geral do Estado (PGE) para apurar a situação.
“Apresentamos um requerimento pedindo todos os documentos referentes aos processos administrativos em trâmite na Sefaz e na PGE sobre esse tema, para que possamos averiguar e identificar eventuais ilegalidades”, afirmou o parlamentar.
Cabral também destacou que, paralelamente à atuação do Poder Judiciário, a Assembleia pode lançar mão de instrumentos próprios, como a convocação de secretários, conforme o desenrolar dos fatos.
Durante coletiva de imprensa, o deputado aproveitou para comentar a decisão do governo estadual de suspender novos contratos de empréstimos consignados e chamou atenção para a gravidade da situação enfrentada por servidores públicos, especialmente aposentados. Ele informou já ter apresentado dois requerimentos solicitando informações detalhadas sobre os contratos, com destaque para a atuação da empresa Capital Consignados, apontada como foco da maioria das denúncias de irregularidades.
Segundo Lúdio, muitos servidores estão com mais da metade de sua renda comprometida, o que tem agravado a situação financeira de forma insustentável. Para ele, é fundamental que a Assembleia atue na criação de limites mais rígidos para a contratação de consignados, além de buscar articulações para renegociar coletivamente dívidas dos servidores com taxas de juros mais justas.
“Queremos a convocação do secretário. Precisamos de todas as informações: quais instituições estão operando, qual é o valor total dos consignados no Estado, quantos servidores estão endividados e qual percentual da remuneração está comprometido. Isso é necessário para instituirmos uma trava”, pontuou.
O parlamentar também defendeu que a Assembleia retome o diálogo com os servidores e suas entidades representativas, com o objetivo de construir medidas que evitem novas fraudes e ofereçam soluções eficazes para os problemas financeiros enfrentados pelo funcionalismo público. Ele mencionou já ter conversado com o secretário Basílio Bezerra e aguarda o agendamento de uma convocação para tratar do tema no parlamento.
Por fim, Lúdio Cabral lembrou que a CPI dos Consignados, realizada em 2018, apresentou diversas recomendações que não foram implementadas, como a limitação do acesso ao crédito consignado. Ele defende que o limite atual de 60% da remuneração seja reduzido para no máximo 30%, como forma de conter o agravamento do endividamento entre os servidores.
