A Prefeitura de Cuiabá anunciou oficialmente a revogação da taxa de lixo para pequenos geradores, que deixará de ser cobrada a partir das faturas de água com vencimento em agosto, referentes aos serviços prestados em julho. A medida beneficiará aproximadamente 200 mil moradores da capital mato-grossense.
O prefeito Abílio Brunini (PL) assinou o decreto que extingue a cobrança a partir do dia 5 de julho, logo após o término dos efeitos do decreto de calamidade financeira. O ato foi publicado em edição extra da Gazeta Municipal na última quarta-feira (23) e regulamenta a lei aprovada pela Câmara Municipal em 3 de abril, quando os 27 vereadores autorizaram a revogação do tributo.
Atualmente, a taxa de lixo cobrada em imóveis com coleta três vezes por semana é de R$ 11,64 por mês. Para quem recebe coleta seis vezes por semana, o valor mensal é de R$ 23,28. A partir de agosto, essas cobranças serão excluídas das faturas emitidas pela concessionária Águas Cuiabá.
Caso algum consumidor identifique a cobrança da taxa de lixo em sua fatura com vencimento em agosto, poderá solicitar o reembolso diretamente à concessionária.
Cobrança para grandes geradores
Embora a taxa tenha sido revogada para pequenos geradores, um segundo decreto, publicado na mesma edição da Gazeta Municipal, estabelece a cobrança para grandes geradores de resíduos — aqueles que produzem entre 200 litros e 5 mil litros diários de lixo.
Imóveis que produzem até 200 litros diários continuam isentos. Já os valores para grandes geradores variam entre R$ 603,67 e R$ 10.061,10 por mês, conforme o volume gerado. Os valores serão reajustados anualmente, com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
A fiscalização ficará sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (Smurb).
Medidas compensatórias e controle financeiro
A cobrança sobre grandes geradores tem caráter compensatório, visando assegurar a arrecadação necessária para os cofres públicos, em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Além disso, a Prefeitura planeja ações para reduzir despesas com o manejo de resíduos sólidos, priorizando a eficiência no uso de recursos públicos e o combate ao desperdício. Entre as estratégias estão: captação de transferências estaduais e federais, parcerias público-privadas (PPPs), comercialização de materiais recicláveis e outras fontes legais de financiamento.
Outra medida compensatória anunciada é a suspensão do Mutirão Fiscal em 2025 — evento promovido pela Procuradoria Geral do Município (PGM) que oferece descontos em tributos municipais.
