Durante visita à Assembleia Legislativa de Mato Grosso, o vice-governador Otaviano Pivetta, que ocupa o cargo interinamente, anunciou a entrega de um projeto de lei que regulamenta os empréstimos consignados dos servidores públicos estaduais. A proposta tem como base as recomendações da CPI dos Consignados e prevê medidas como o fim dos cartões consignados, a limitação de 35% da renda para desconto em folha, além do credenciamento restrito a bancos com agências físicas em Mato Grosso. Segundo o vice-governador, o objetivo é corrigir erros do passado e oferecer maior segurança financeira aos servidores. Ele reconheceu falhas na gestão anterior dos consignados, mas afirmou que não houve má-fé por parte do governo. Servidores prejudicados poderão buscar reparação por meio do Procon, da Defensoria Pública ou de outros órgãos competentes. A Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) será responsável pela revisão de mais de 300 mil contratos.
Questionado sobre os requerimentos de abertura de uma nova CPI na Assembleia, Pivetta demonstrou resistência à iniciativa, mas admitiu que poderá apoiá-la caso persistam dúvidas mesmo após a apresentação do projeto de lei. Sobre o cenário eleitoral de 2026, Pivetta minimizou eventuais desconfortos diante de articulações que envolvem nomes como Mauro Mendes e Jaime Campos. Comentou ainda que o Republicanos, partido ao qual é filiado, segue avaliando uma possível federação com o MDB.
Centro Oeste Popular – O senhor pode detalhar o projeto de lei que está sendo apresentado para regulamentar os empréstimos consignados dos servidores públicos e explicar de que forma ele incorpora as recomendações da primeira CPI dos Consignados, como o fim dos cartões, a limitação dos descontos e o teto de 35%?
Pivetta – Vou entregar um projeto de lei que disciplina o futuro dos empréstimos consignados aos servidores públicos. A base desse projeto são as recomendações feitas pela primeira CPI dos Consignados, que já previam um teto para os servidores. Embora eu não conheça exatamente todas as recomendações, essas normas e procedimentos têm como finalidade evitar os problemas enfrentados no passado. Um dos principais pontos é o fim dos cartões consignados, a limitação percentual dos descontos e o credenciamento exclusivo a bancos — preferencialmente com agências em Mato Grosso. Essas regras devem garantir mais estabilidade e segurança para os servidores.
Centro Oeste Popular – Qual é o percentual e o valor arrecadado pelo governo do Estado com aquelas taxas embutidas nos empréstimos dos servidores, que o secretário anunciou ter sido retiradas?
Pivetta – Não sei exatamente o valor, revisei esses números recentemente, mas posso afirmar que o fundo existe e será utilizado da forma que o governo julgar mais adequada.
Centro Oeste Popular – Diante dos requerimentos para abertura de uma CPI, o senhor pretende dialogar com os deputados da base para convencê-los a não assinarem os pedidos?
Pivetta – Conversamos com alguns parlamentares e acreditamos que há clareza suficiente sobre os fatos. Reconhecemos os erros e, por isso, estamos apresentando este projeto de lei, que visa corrigir as falhas e evitar que se repitam. Entendemos que a criação de uma nova CPI não é necessária neste momento. Além disso, todos os servidores que foram lesados poderão buscar reparação por meio do Procon, da Defensoria Pública, da Controladoria Geral do Estado (CGE) ou da Ouvidoria. Temos total compromisso com a assistência aos servidores.
Centro Oeste Popular – Diante dos fatos, o senhor acredita que o servidor Basílio deve permanecer no governo ou há possibilidade de exoneração?
Pivetta – Como estou exercendo o governo de forma interina, não tomo decisões fora do padrão nem adoto medidas drásticas nesse período. O governador é o Mauro Mendes, e estou apenas respondendo temporariamente. Em relação ao Basílio, na minha visão, ele não cometeu nenhuma improbidade. Pode ter havido alguma falha de cuidado, mas estamos trabalhando para corrigir.
Centro Oeste Popular – Por que o governo tem demonstrado resistência à abertura de uma CPI sobre os consignados, mesmo com apoio de deputados, inclusive da oposição?
Pivetta – Todos sabem que uma CPI é um processo imprevisível e não se sabe como ela termina. Por isso, consideramos mais sensato aguardar a apresentação completa das informações e medidas que estamos encaminhando à Assembleia. Se, mesmo assim, persistirem dúvidas, não me oponho à criação da CPI. Temos segurança sobre o que aconteceu, reconhecemos os erros e estamos agindo para corrigi-los. Não houve má-fé nem intenção de prejudicar ninguém. O governo não tem compromisso com o erro, e esse projeto é prova disso.
Centro Oeste Popular – Como será aplicada a limitação de 35% da renda mensal dos servidores, considerando o total da dívida contratada? A regra exclui juros ou implicará no alongamento das parcelas?
Pivetta – Qualquer composição da dívida precisa ser negociada entre as partes. Esse projeto de lei não trata da forma de renegociação nem de como será feito o alongamento das parcelas para adequação ao novo teto. O que posso garantir é que todos os servidores prejudicados serão ressarcidos, conforme prevê a legislação. Eles poderão buscar atendimento no Procon, na Defensoria Pública e na Seplag, que fará a revisão dos mais de 300 mil contratos ativos. Queremos usar esse momento para estabelecer uma nova relação com os servidores, baseada em responsabilidade e educação financeira. O objetivo é garantir que os trabalhadores cheguem ao fim do mês com parte do salário disponível, já que muitos hoje comprometem quase 100% da renda, o que compromete a saúde financeira das famílias e a produtividade do próprio servidor.
Centro Oeste Popular – Considerando o apoio do deputado estadual Júlio Campos à candidatura de Mauro Mendes ao Senado e a articulação com Jaime Campos para o governo em 2026, o senhor, como vice-governador e membro do Republicanos, sente-se desprestigiado?
Pivetta – De forma alguma. O deputado Júlio Campos tem total direito de expressar suas posições políticas, assim como o senador Jaime Campos é uma figura respeitada no cenário estadual. Não vejo problema nisso. Seguimos firmes com nossos projetos e ideias, e ainda temos um ano e meio até as eleições para acompanhar o andamento das articulações.
