25 de Julho de 2025

POLÍTICA Quinta-feira, 24 de Julho de 2025, 15:47 - A | A

Quinta-feira, 24 de Julho de 2025, 15h:47 - A | A

INCONSTITUCIONALIDADE DE PL

Ranalli defende projeto que proíbe procedimentos hormonais e cirurgias de transição em menores de idade: “É pela proteção da infância”

Vereador de Cuiabá afirma que proposta segue resolução do CFM e rebate críticas de inconstitucionalidade feitas por movimentos LGBT

Lucas Leite da Redação

O vereador por Cuiabá, Rafael Ranalli, defendeu com firmeza o projeto de lei de sua autoria que visa proibir a realização de procedimentos hormonais e cirurgias de transição de gênero em menores de 18 anos no município. A proposta, aprovada em primeira votação e com parecer favorável após ser discutida nas comissões, tem gerado polêmica e críticas por parte de entidades ligadas à comunidade LGBTQIA+. Segundo Ranalli, o projeto não trata de sexualidade ou identidade de gênero, mas sim da defesa da infância. “É engraçado que ouvimos representantes da classe LGBT, com 40, 50, 60 anos, mas não ouvimos as crianças. As crianças não são autossuficientes. A defesa aqui é da infância. Depois dos 18 anos, escolha fazer a cirurgia que quiser”, declarou o parlamentar.

O vereador baseia sua proposta em uma resolução recente doConselho Federal de Medicina (CFM), que, segundo ele, proíbe o uso de hormônios para transiçãodegêneroemmenoresde18anosecirurgias antesdos21.“Estamos seguindoorientaçõesmédicas. Essa éumamedidapreventiva.Há inúmeros casosde pessoas que, na fase adulta, se arrependem das intervençõesfeitasaindajovens”,afirmou.

Apesar da justificativa, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) emitiu parecer pela inconstitucionalidade do projeto, alegando que o tema ultrapassa a competência legislativa do município. Ranalli rebate: “A casa é dos vereadores, não das comissões. O parecer foi derrubado. Quando isso acontece, ele se torna automaticamente favorável”. Entidades ligadas aos direitos LGBTQIA+ acusam o projeto de ser inconstitucional e de violar os direitos individuais das pessoas trans. Ranalli, no entanto, acredita que essas críticas são motivadas por questões ideológicas e não jurídicas. “O grupo LGBT tomou essa briga por outras razões. A proposta aqui é simples: proteger o desenvolvimento físico e psicológico de crianças e adolescentes”. Ranalli também reconhece que, se aprovado, o projeto ainda poderá serjudicializado. “Quem não gostou, que recorra ao Ministério Público, que cobre do prefeito.

A Câmara faz leis. Se acharem que não cabe, que busquem os meios legais. Mas estamos cumprindo o nosso papel”. O vereador admitiu que não há registros documentados de casos recentes em Cuiabá envolvendo a realização desses procedimentos em menores, mas destacou que a proposta tem caráter preventivo e regulatório. “Hoje o CFM não recomenda, mas e se amanhã mudar de ideia? A lei serve para garantir uma proteção permanente”.

Ranalli também mencionou iniciativas semelhantes em outros estados, como Santa Catarina, e disse que seu objetivo é transformar a recomendação médica em norma legal, evitando lacunas na legislação local.

Comente esta notícia

image