O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) realiza, a partir das 14h30 da próxima terça-feira (16), a 3ª sessão ordinária de 2024 do Plenário Presencial, por videoconferência.
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Transmitida ao vivo pela TV Contas (Canal 30.2) e pelo Canal do TCE-MT no YouTube, a pauta inclui julgamento de tutela provisória de urgência concedida em julgamento singular do conselheiro Guilherme Antonio Maluf, que suspendeu pregão eletrônico do Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande (DAE/VG) para futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviço de locação de máquinas pesadas (retroescavadeiras), no valor estimado de R$ 2,8 milhões.
Em pauta consta ainda o julgamento das contas anuais de gestão da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT) e da Câmara Municipal de Alto Boa Vista, ambas relativas ao exercício de 2022. Também está prevista a apreciação de duas tomadas de contas, sendo uma referente à Secretaria Estadual de Cultura, Esporte e Lazer e outra à Prefeitura de Chapada dos Guimarães.
Publicada no Diário Oficial de Contas (DOC) da última quarta-feira (10), a pauta prevê ainda o julgamento de recurso de agravo interno interposto pela Prefeitura de Cuiabá contra decisão do conselheiro Antonio Joaquim, que não conheceu pedido de revisão do parecer contrário à aprovação das contas anuais do município, referentes ao exercício de 2023.
