O vereador por Cuiabá, Daniel Monteiro, se posicionou firmemente contra o projeto de lei do Executivo Municipal que propõe a alteração no regime de férias dos professores da rede pública. Segundo o parlamentar, a retirada de pauta da matéria não representa o fim da tramitação, mas sim o início de uma nova etapa de luta política em defesa dos direitos dos servidores. “O direito às férias dos professores é inalienável e já está garantido pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e pela Constituição Federal, no artigo 7º, inciso 17. Portanto, na minha visão jurídica, essa proposta é inconstitucional”, afirmou Monteiro. Ele também disse que a insegurança sentida pelos educadores é legítima, pois a proposta partiu oficialmente do Executivo e não é “uma teoria da conspiração”. Monteiro ainda mencionou que, caso o projeto fosse aprovado, o caminho judicial seria inevitável. “O Supremo Tribunal Federal já consolidou entendimento sobre o tema, com repercussão geral, sob relatoria da ministra Rosa Weber.
Tribunais de todo o país têm decidido nesse mesmo sentido”. Sobre o pedido da Prefeitura para parcelamento de dívidas que somam mais de R$ 700 milhões, o vereador declarou que a proposta precisa ser analisada, mas vê com bons olhos a possibilidade. “Mais do que o tamanho da dívida, o problema é o prazo. Cuiabá não tem um problema fiscal, tem um problema de estrutura temporal da dívida”, disse.
Monteiro comparou a situação financeira do município com a do clube Corinthians: “O Corinthians deve R$ 2,5 bilhões e tem receita anual de R$ 1,2 bilhão. Está aí, funcionando. Cuiabá arrecada mais de R$ 5,5 bilhões por ano para uma dívida de R$ 2,4 bilhões.Isso não é um colapso”.
Segundo ele, o importante é garantir “sustentabilidade intertemporal” da dívida, permitindo que o município continue honrando seus compromissos e fazendo investimentos. O vereador também comentou sobre a aglomeração de pessoas em frente à Prefeitura em busca de inscrição no programa habitacional “Potencial”, que provocou inclusive pernoites na fila.
Para Monteiro, o episódio revela tanto a urgência do déficit habitacional quanto falhas de planejamento da gestão municipal. “É uma situação multidimensional. Há um problema social grave, mas também uma falta de organização. Ainda assim, dou um voto de confiança à Prefeitura. É um programa bemintencionado”, disse. No entanto, advertiu: “Se isso acontecer novamente da mesma forma, serei incisivo na crítica. ”
Como exemplo de planejamento eficiente, ele relembrou a época em que trabalhou na Secretaria de Educação do Estado, quando contribuiu para digitalizar e organizar o processo de matrículas escolares. “É possível planejar, descentralizar, criar pontos de atendimento nos bairros. Isso é organização e vontade política. ” Monteiro finalizou ressaltando seu compromisso com as camadas mais vulneráveis da sociedade. “Trabalho para todos, mas se tiver que escolher um lado, sempre vou escolher o lado do trabalhador
