O Projeto de Lei 786/24 eleva para 50% a alíquota mínima do imposto de exportação de animais vivos, como gado e equinos. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.
Hoje, a alíquota básica de exportação é de 30%, podendo o governo baixá-la ou ampliá-la conforme as necessidades econômicas e comerciais do País.
A proposta deixa de fora da alíquota de 50% apenas as operações de exportação sem propósito econômico, como as destinadas a instituições sem fins lucrativos que cumpram padrões mínimos de tratamento de animais.
Tratamento cruel
O autor do projeto, deputado Nilto Tatto (PT-SP), afirma que o objetivo é desestimular a exportação de animais vivos, não raro submetidos a situações cruéis pelos importadores, que desrespeitam requisitos sanitários mínimos.
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“O título eufemista de ‘maior exportador de gado em pé do mundo’, com mais de 600 mil cabeças vendidas todo ano, infla o orgulho de alguns”, disse. “No entanto, não esconde a associação direta com os maus-tratos a animais que passam dias na estrada, espremidos em caminhões, mal alimentados, desidratados e muitas vezes machucados”, declarou Tatto.
Próximos passos
O PL 786/24 será analisado, em caráter conclusivo, nas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
