Nesta entrevista, o deputado estadual Wilson Santos (PSD) aborda questões fundamentais da habitação popular em Mato Grosso, destacando a criação e expansão do bairro 1º de Março, em Nova Conquista, resultado de um projeto sancionado pelo ex-governador Jaime Campos. Ele apresenta uma nova proposta para desapropriar três áreas, totalizando cerca de 170 hectares, e reforça a necessidade de sensibilidade por parte do governo estadual para atender à população.
O parlamentar também comenta os desafios na aprovação de políticas públicas de moradia, critica a atuação de políticos em ocupações e condena o uso do argumento da presença de organizações criminosas como justificativa para excluir os pobres dessas áreas. Critica ainda o relatório da Secretaria de Estado, que minimiza a necessidade de assistência à maioria das famílias ocupantes, e defende políticas claras e efetivas para garantir moradia digna.
Santos também menciona seu projeto que revoga o convênio com a Capital Consig, encerrando uma parceria controversa sobre empréstimos consignados, e destaca a importância do comprometimento do poder público na solução dos problemas habitacionais do estado.
Centro Oeste Popular – O senhor mencionou que o governo pretende desapropriar áreas no bairro Primeiro de Março. Como surgiu o projeto que deu origem ao bairro 1º de Março em Nova Conquista, e o que o motivou a apresentar agora uma nova proposta de desapropriação?
Wilson Santos – O projeto que criou o bairro 1º de Março nasceu de uma demanda urgente por moradia. Na época, o então governador Jaime Campos sancionou prontamente a proposta, acionou a empresa responsável, adquiriu a área e deu início à urbanização. Agora, apresento ao plenário uma nova proposta autorizando o Poder Executivo a desapropriar três áreas, somando cerca de 170 hectares. Espero que o atual governo tenha a mesma sensibilidade e visão que Jaime Campos demonstrou em 1991, quando
apresentei o primeiro projeto.
Centro Oeste Popular – Recentemente, o valor das áreas foi estimado em R$ 18 milhões. Essa avaliação partiu do governo?
Wilson Santos – O valor foi comentado pelo prefeito Abílio, mas ainda não está definido. O governo fará uma avaliação com base em preços de mercado, por meio de imobiliárias, para garantir uma indenização justa. Tenho buscado apoio dos deputados Eliseu Nascimento, Eduardo Botelho, Paulo Araújo e outros que atuam em Cuiabá, para viabilizar ao menos 50% desse montante. Também conversei com o senador Jaime Campos, que se colocou à disposição para ajudar com emendas parlamentares.
Centro Oeste Popular – O prefeito afirmou que toda invasão tem envolvimento político. Como o senhor vê essa declaração? Não seria uma questão de política habitacional?
Wilson Santos – É verdade que há políticos envolvidos, mas são aqueles que têm sensibilidade social. Estive em mais de 30 ocupações e estarei em muitas outras. Isso me orgulha e faz parte da minha história. Aprendi com líderes como Dante de Oliveira e Gilson de Barros a defender os mais pobres, não só em época de eleição. Participei da fundação de quase 30 bairros em Cuiabá. Enfrentei dificuldades, fui agredido fisicamente, mas continuo ao lado da população mais humilde. Difícil é lidar com políticos que prometem tudo e depois mudam de postura. Defendemos uma política habitacional consistente. Coordeno hoje a Câmara Setorial Temática de Moradia Popular e, no passado,
propus uma emenda destinando R$ 100 milhões para loteamentos populares, justamente para evitar novas ocupações. Mas a Assembleia rejeitou. E pergunto: onde está o dinheiro do FETAB para habitação? O Estado precisa de rodovias, claro, mas moradia também deve ser prioridade. Quando Dante criou o FETAB, 30% dos recursos eram destinados à habitação popular. Isso não pode ser esquecido.
Centro Oeste Popular – Um dos principais questionamentos sobre as ocupações é a possível presença de organizações criminosas. Qual a sua posição sobre isso?
Wilson Santos – Organizações criminosas existem em diversos setores: na polícia, na política, em qualquer esfera. Se houver envolvimento em ocupações, é papel da Justiça e da polícia investigar e agir. Mas não se pode usar isso como pretexto para negar moradia aos pobres. Se há criminosos, que sejam identificados e retirados. Quem acusa, precisa apontar nomes. Com toda a estrutura estatal disponível, é inadmissível que se generalize para penalizar quem só quer um lugar para viver. Usar essa narrativa é, no mínimo, covarde.
Centro Oeste Popular – O relatório da Secretaria afirma que apenas cerca de 200 famílias nas ocupações necessitam de assistência, e que a maioria não se enquadra nos critérios. O que o senhor pensa sobre isso?
Wilson Santos – Não conheço esse relatório, mas sei que houve equívocos nos critérios. Por exemplo, a exclusão de pessoas com CNPJ. Muitos trabalhadores informais, como pedreiros e carpinteiros, são hoje microempreendedores (MEI) e, por isso, têm CNPJ. Isso não pode ser motivo de exclusão. Tenho 40 anos de experiência nessa área, participei da criação de bairros como Barbado, Barbadinho, Canjica, Vitória, Florianópolis, 1º de Março, Dr. Fábio Leite, Altos da Serra, Santa Laura e Jardim Liberdade. O governo precisa
ouvir quem conhece o tema. É possível reduzir a pressão por moradia se os governos municipal, estadual e federal adotarem políticas claras em favor dos mais pobres. Vivemos em um Estado rico, mas desigual: enquanto milhões de hectares são cultivados, milhares de famílias não têm sequer um terreno de 10 por 20 metros.
Centro Oeste Popular – Considerando que o relatório da Secretaria não foi oficialmente apresentado, qual o senhor acredita ser a intenção do governo ao divulgá-lo? Para que serviriam essas informações?
Wilson Santos – Como disse, desconheço o relatório. Já orientei o prefeito Abílio a levar essa questão diretamente ao município, como fazíamos antes. Ele tem o poder para desapropriar, como fez Roberto França na época do Altos da Serra: desapropriou 202 hectares, negociou o pagamento com o proprietário em 20 parcelas, e nunca mais houve problema. A solução está ao alcance do Executivo municipal, basta vontade política.
Centro Oeste Popular – Sobre os empréstimos consignados: seu projeto é mais abrangente que o decreto estadual que limita contratos suspeitos a 90 dias? O projeto encerra de vez a parceria com a Capital Consig?
Wilson Santos – Sim, meu projeto é mais abrangente. Ele anula o convênio 030/2022, encerrando definitivamente a parceria entre o governo e a Capital Consig. Caso aprovado, o decreto legislativo terá efeito imediato, extinguindo os efeitos desse convênio. Mesmo com parecer contrário, vamos trabalhar para reverter essa situação. É um passo importante para proteger os servidores e garantir mais transparência nesse tipo de operação.
